A Câmara dos Deputados aprovou ontem, terça-feira (9), o Projeto de Lei 2796/21, que estabelece regras para a fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento de jogos eletrônicos no Brasil. Segundo o projeto, a indústria de jogos eletrônicos receberá incentivos semelhantes aos aplicados ao setor cultural, conforme previsto na Lei Rouanet (8.313/1991) e na Lei do Audiovisual (8.685/1993).
Guilherme Rocha Camargo, professor e coordenador da pós-graduação em Game Business: Jogos Como Negócios da ESPM, destaca que esta iniciativa é um marco importante para reconhecer o mercado de games como uma atividade comercial, buscando impulsionar novas oportunidades para expandir a indústria brasileira e sua cadeia produtiva. Ele enfatiza que o Marco dos Games inclui os criadores de jogos entre os beneficiários de quatro leis diferentes: Lei do Bem, Marco Legal das Startups, Lei Rouanet e Lei do Audiovisual.
A aprovação deste projeto promete impulsionar ainda mais uma indústria que já gera centenas de milhares de empregos diretos e indiretos, com um enorme potencial para criar novas oportunidades. Camargo destaca que um dos pontos cruciais do Marco dos Games é o reconhecimento e benefício para profissionais de diversas áreas da indústria, que agora poderão ser regulamentados e enquadrados como microempreendedores individuais (MEI).
O especialista ressalta que este projeto será um incentivo tanto para os profissionais já estabelecidos no setor quanto para aqueles que desejam ingressar ou aprimorar seus conhecimentos na área. Ele enfatiza que os jogos como negócios são uma pauta crescente na evolução do mercado brasileiro, trazendo mais visibilidade para o potencial empreendedor local e criando novas oportunidades para os jovens do país.
É importante ressaltar que o projeto exclui da regulamentação qualquer tipo de jogo de azar eletrônico, jogos tipo “bet”, pôquer e outros que envolvam premiações em dinheiro
