Na última terça-feira (7), o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi aprovado por unanimidade, instigando um debate acalorado sobre o futuro da concessionária de energia do estado, a Enel. O documento elaborado pela CPI, vinculada à Assembleia Legislativa, destaca uma série de violações contratuais cometidas pela empresa, que resultaram em irregularidades e abusos contra os consumidores.
Ao longo de oitivas e reuniões meticulosas, a CPI investigou minuciosamente as ações da Enel, identificando um padrão de descumprimento das obrigações contratuais estabelecidas. O presidente do colegiado, deputado Fernando Santana (PT), ressaltou que, embora a CPI não detenha a autoridade para revogar o contrato, possui o poder de requerer sua caducidade perante a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A decisão de solicitar a caducidade do contrato representa um marco significativo na trajetória da CPI, refletindo a determinação de responsabilizar a Enel pelas suas práticas negligentes e prejudiciais. Além disso, o relatório final serve como um alerta contundente às autoridades reguladoras e à população em geral sobre a importância de monitorar de perto as atividades das concessionárias de serviços essenciais.
Diante desse desfecho, a expectativa se volta agora para as próximas etapas do processo, à medida que a Aneel analisa a solicitação da CPI e delibera sobre o destino do contrato. Enquanto isso, a sociedade aguarda ansiosamente por medidas que visem restaurar a confiança e garantir um fornecimento de energia elétrica eficiente e equitativo para todos os cidadãos do estado
