O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) decidiu anular as eleições do Sindicato dos Engenheiros do Ceará (SENGE/CE) por irregularidades no processo eleitoral. A decisão, proferida pela 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza, atendeu a um pedido de ação trabalhista ordinária, apresentado por José Luiz Lins dos Santos, candidato prejudicado no pleito.
A sentença, proferida em 29 de agosto de 2024, reconheceu que a Comissão Eleitoral não tinha competência para declarar a inelegibilidade de Áulio Façanha Antunes, candidato à vice-presidência da chapa 1”.
O julgamento acolheu o Parecer do Ministério Público do Trabalho, que se manifestou no seguinte sentido: “Claro está que a Comissão Eleitoral deliberou sobre uma causa ensejadora de perda de mandato pelos membros de cargos eleitos, matéria sobre a
qual caberia à Diretoria Executiva do SENGE/CE decidir.”
A decisão do TRT-7 determina a realização de novas eleições, em um prazo de 30 dias, sob a supervisão de uma nova Comissão Eleitoral, formada de acordo com as normas estatutárias do SENGE/CE.
O Advogado Roberto Oliveira Jr, que representou a chapa prejudicada, comentou a decisão:
“A decisão do TRT-7 é uma vitória para a democracia sindical. A justiça reconheceu que as eleições foram viciadas por irregularidades na formação da Comissão Eleitoral, o que comprometeu a lisura do processo. Agora, os engenheiros do Ceará poderão escolher seus representantes em um processo eleitoral num prazo de 30 dias, justo e transparente.”
