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Novo Projeto de Lei Aprovado: Companhias Aéreas serão Obrigadas a Oferecer Transporte de Animais de Estimação na Cabine

Na quarta-feira (8), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que promete mudar a forma como os animais de estimação viajam dentro do país. Agora, as companhias aéreas serão obrigadas a oferecer serviço de transporte de cães e gatos na cabine das aeronaves, permitindo que os pets acompanhem seus donos em voos domésticos.

No entanto, para que esta medida entre em vigor, ainda é necessário que o projeto seja aprovado pelo Senado e, posteriormente, sancionado pela Presidência da República. Este passo é essencial para transformar essa proposta em lei e garantir sua implementação em todo o território nacional.

Além de proporcionar a companhia dos animais de estimação durante viagens, o projeto também estabelece outras diretrizes importantes. As empresas aéreas serão responsáveis por oferecer serviços de rastreamento dos animais transportados, garantindo maior segurança e tranquilidade aos donos.

Outra medida significativa é a exigência de presença de veterinários em aeroportos com circulação superior a 600 mil passageiros por ano. Estes profissionais serão responsáveis por acompanhar de perto todo o procedimento de embarque, desembarque e acomodação dos pets, garantindo seu bem-estar durante toda a jornada.

A aprovação deste projeto vem como resposta a uma crescente demanda da sociedade por regulamentações mais rigorosas no transporte aéreo de animais. Recentemente, diversos aeroportos do país testemunharam manifestações em apoio à regulamentação, após o trágico incidente envolvendo a morte de Joca, um golden retriever de quatro anos, durante um voo operado pela Gol.

Com informações fornecidas pela Agência Brasil, esta iniciativa legislativa representa um passo importante na garantia de melhores condições para o transporte de animais de estimação, promovendo o bem-estar animal e a segurança dos passageiros em voos domésticos no Brasil.

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