A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado marcou um importante avanço nesta quarta-feira (8), ao aprovar, por uma margem de 17 votos a favor contra oito, o turno suplementar do Projeto de Lei 1.958, de 2021. Este projeto propõe prorrogar por mais 10 anos a política de cotas raciais para concursos públicos e processos seletivos da administração pública federal, direta e indireta, abrangendo fundações privadas e autarquias.
Como o projeto segue em caráter terminativo, ele avança diretamente para análise na Câmara dos Deputados, sem a necessidade de aprovação pelo plenário do Senado. Contudo, o tema poderá ser debatido em plenário caso nove senadores apresentem um recurso contra a matéria dentro de um prazo de até cinco dias úteis.
A proposta aprovada representa um aumento significativo, elevando de 20% para 30% o total das vagas reservadas para cotas raciais, incluindo também os grupos indígenas e quilombolas. Vale destacar que atualmente, as cotas raciais para concursos se aplicam apenas à população negra, englobando pretos e pardos. É importante ressaltar que a lei de cotas para concursos, estabelecida em 2014, está programada para expirar em 9 de junho.
Esta iniciativa, fundamentada na promoção da equidade e da inclusão, reflete um compromisso renovado com a diversidade e a justiça social. As informações foram fornecidas pela Agência Brasil, destacando a relevância deste passo rumo a um sistema mais justo e igualitário
